Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
LEI N° 02/2019
Lei publicada em 11 de agosto de 2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
LEI Nº 04/2020
Lei publicada em 08 de dezembro de 2018
Estima a Receita e fixa a Despesa em RS 27.106.629,00 (Vinte sete milhões cento e seis mil e seiscentos e vinte e nove reais) para o exercício de 2019
Lei n. 10/2018
Lei publicada em 31 de maio de 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022.
06/2021
Lei publicada em 31 de maio de 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício do ano de 2022.
